Cidades

Município terá lei que regulariza ação de pedintes no comércio

11 Set 2018
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O município de Fernandópolis passará a ter uma lei que regulamenta a ação de agentes de entidades filantrópicas que abusam doações em dinheiro e outro tipo de ajuda financeira no comércio. Um projeto do vereador Julio Zarola vai controlar essa prática e evitar polêmica, já que a prática acaba sendo abusiva.

Os agentes dessas “entidades filantrópicas”, geralmente abordam idosos, e trabalham no psicológico até conseguirem arrancar dinheiro com promessas de que os valores serão usados em ações em favor de crianças e adolescentes. Há registro de doação com valores acima de R$ 100 reais em uma única abordagem.

Agora, a entidade terá que se cadastrar na Prefeitura e ter autorização do setor responsável após apresentar certificado de regularização e ser reconhecida como entidade de utilidade pública na esfera municipal, ou estadual ou federal.

Para o vereador, esses representantes de entidades não respeitam dia e nenhum horário e ainda sem qualquer comprovação de idoneidade e registros oficiais.

Algumas entidades chegam a “peitar” os fiscais da Prefeitura e são treinados a resistir qualquer pedido das autoridades. Quem descumprir a nova lei estará sujeito a multa regulamentada no projeto.



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