Justiça

Ex-gerente acusada de sacar R$ 179 mil da conta de clientes é condenada

08 Nov 2018
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma ex-funcionária de uma agência da Caixa Econômica Federal de Rio Preto a devolver R$ 306,9 mil aos cofres públicos em reparação a saques fraudulentos realizados em contas de correntistas do banco. A mulher ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 30 mil. Os saques estão sendo apurados também na esfera Cível como improbidade administrativa.

A investigação começou em 2011, quando sete desvios foram identificados pelo banco. Os débitos, entre os dias 22 de julho e 26 de agosto, foram feitos em contas diferentes e em valores que variaram de R$ 4 mil a R$ 61 mil. Na época, os desvios chegaram a R$ 179.669,54. "Movimentações financeiras irregulares em contas de clientes, sem o conhecimento e consentimento de seus titulares", afirmou trecho do relatório do Tribunal.

Durante a investigação, a comissão designada para apurar os saques suspeitos afirmou que as movimentações ocorreram por meio "de guias de retiradas preenchidas e assinadas pela responsável, sendo autenticadas em seu próprio caixa, sem envolvimento de terceiros, pois a mesma possuía perfil gerencial para realizar tais operações". Em depoimento, a mulher confessou os débitos sob alegação de que estava sendo chantageada por terceiro.

Um ano depois, a funcionária foi demitida por justa causa. O Ministério Público Federal propôs uma ação penal por peculato (desvio de recursos públicos), mas a Justiça Federal absolveu a mulher com a ressalva de que a absolvição não impediria a apuração na esfera Cível - o processo segue na 4ª Vara Federal de Rio Preto, ainda sem julgamento.

No âmbito do TCU - responsável por julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta - a ex-funcionária da Caixa foi considerada culpada. "Embora a defesa afirme que sofreu coação moral, a conduta foi comprovadamente praticada pela responsável", diz trecho do relatório. O TCU ainda afirmou que nenhuma prova de que a ex-funcionária agiu sob chantagem foi apresentada pela defesa.

A ex-funcionária terá 15 dias depois da notificação para quitar a devolução. Caso seja solicitado, a dívida poderá ser parcelada em até 36 vezes. O advogado de defesa da ex-funcionária, Jurandir Batista Junior, afirmou que ainda não foi notificado e que vai recorrer da condenação. "Nós temos ainda cinco recursos que a defesa vai ingressar com todos se necessário", finalizou. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Caixa, que informou já ter ajuizado ação de cobrança pelos danos causados pela ex-funcionária. No processo, consta a informação de que o banco reembolsou os clientes lesados.

Fraude

Desvios

Julho e agosto/2011 - Caixa Econômica Federal identifica sete saques irregulares que somaram R$ 179,6 mil

Comissão aponta os débitos como fraudulentos e ex-funcionária alega que foi coagida

2012 - O banco faz o ressarcimento dos valores aos clientes e demite a funcionária por justa causa

MPF faz denúncia por crime de peculato, mas a Justiça Federal absolve a mulher

2018 - TCU julga as contas da ex-funcionária como irregulares e a condena para reembolso com juros e correções - o valor foi para R$ 306 mil. Ela também terá de pagar multa de R$ 30 mil

Na esfera Cível (Justiça Federal), a ex-funcionária continua sendo processada

Saques Irregulares


22/7/2011 - R$ 40.482,60

4/8/2011 - R$ 4.253,71

9/8/2011 - R$ 27.664,99

10/8/2011 - R$ 6.923,57

11/8/2011 - R$ 66.024,47

26/8/2011 - R$ 15.133,03

26/8/2011 - R$ 19.187,17

Fonte: Tribunal de Contas da União



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